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Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido

Corrigindo o Erro 387 do Emissor NFe – Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

Atualizado

Para quem utiliza o software emissor de NFe gratuito da fazenda pode estar tendo dificuldades com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir do final de 2015.

Muitos não sabem, mas a Fazenda emitiu uma Nota Técnica 2015/002 em que constam alterações no Código de Enquadramento Legal do IPI.

Esta alteração está causando erro após a assinatura e envio da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre um erro “387 – Rejeição: Código de Enquadrameto Legal do IPI inválido”

Erro 387 - Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido
Erro 387 – Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Para empresas optanes pelo Simples Nacional e MEI

Estas empreeesa utilizavam o Código 09 ou 99, a partir de agora, o Código de enquadramento do IPI será 999.

Para as demais empresas

As principais mudanças do Anexo XIV são que para as notas fiscais emitidas com o CST dos IPI(s)

  • 50 – Saída não tributada
  • 51 – Saída tributada a alíquota zero
  • 99 – Outras saídas

O Código de enquadramento do IPI será 999.

Os demais códigos tem que ser consultado nas Notas Técnicas

O Erro no software emissor de Nota Fiscal Eletrônica

Costumo comentar casos de clientes com vocês, coisas que vivenciei. Neste caso, a empresa era MEI – Micro Empreendedor Individual, que é uma extensão do Simples Nacional e estava tendo o erro 387 de rejeição, não conseguindo emitir a NFe, pois estava usando o código 09.

Ao mudar para o 999 a transmissão da NFe foi feita com sucesso.

Correção do Erro 38 - Código do Enquadramento Legal do IPI
Correção do Erro 38 – Código do Enquadramento Legal do IPI

A imagem não está muito clara, pois a nota ja foi transmitida e o DANFE já foi liberado 😛

  Importar produtos para emissor NFe

Agora, sem desculpas pessoal. Vamos faturar !!!

nfe

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29 comentários em “Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido”

  1. Passei a tarde mudando CFOP etc, mudei o cod 99 para 999 e nada, ai passei a revisar tudo, faltava inserir as notas de entrada,, resolvi dar uma pesquisada e achei o teu link. e várias pessoas falando que tinha dado certo. Pensei isso é muito simples , já fiz isso, mas não custa tentar de novo. E Tcha na na na foi. Gracias

    Responder
  2. CARA SO TENHO A AGRADECER FOI MUITO UTIL SUAS INFORMAÇÕES DEPOIS DE UMAS 5 HORAS QUEBRANDO CABEÇA CHEGUEI AS SUAS INFORMAÇÕES ONDE CONSEGUI OBTER AS INFORMAÇÕES QUE EU NECESSITAVA PARA CONCLUIR MINHA NOTA FISCAL MUITO OBRIGADO QUE DEUS ESTEJA SEMPRE TE ABENÇOANDO MANO..

    Responder
  3. Olha, vocês estão de parabéns. Eu estava quebranco a cabeça para resolver essa questão.
    Muito obrigado a todos aí do site.

    Elias

    Responder
    • Olá Helena, depende do tipo de empresa, produto, etc. Esta modificação do 09 para o 999 é apenas para quem usa o CENQ 09 e empresa Simples Nacional.

      No seu caso, sugiro perguntar para seu contador

      Responder
  4. Ola, marcos eu preenchia o campo de IPI 53
    e o enquadramento de 53 também
    agora coloquei o enquadramento de 999
    mas tem alguma diferença?

    Responder
  5. Ola eu usava o ipi 99- outras saídas e no codigo era 99!

    posso deixar o ipi 99 msm e mudar so o codigo para 999?C

    Responder
  6. PARABÉNS MEUS AMIGOS EU JÁ ESTAVA QUASE LOUCO PROCURANDO RESOLVER ESSA SITUAÇÃO E SÓ CONSEGUI QUANDO ACHEI ESTE SITE
    VALEU MUITO
    BEM EXPLICATIVO

    Responder

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