Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido

Erro 387 - Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Para quem utiliza o software emissor de NFe gratuito da fazenda pode estar tendo dificuldades com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir do final de 2015.

Muitos não sabem, mas a Fazenda emitiu uma Nota Técnica 2015/002 em que constam alterações no Código de Enquadramento Legal do IPI.

Esta alteração está causando erro após a assinatura e envio da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre um erro “387 – Rejeição: Código de Enquadrameto Legal do IPI inválido”

Erro 387 - Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Erro 387 – Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Para empresas optanes pelo Simples Nacional e MEI

Estas empreeesa utilizavam o Código 09 ou 99, a partir de agora, o Código de enquadramento do IPI será 999.

Para as demais empresas

As principais mudanças do Anexo XIV são que para as notas fiscais emitidas com o CST dos IPI(s)

  • 50 – Saída não tributada
  • 51 – Saída tributada a alíquota zero
  • 99 – Outras saídas

O Código de enquadramento do IPI será 999.

Os demais códigos tem que ser consultado nas Notas Técnicas

O Erro no software emissor de Nota Fiscal Eletrônica

Costumo comentar casos de clientes com vocês, coisas que vivenciei. Neste caso, a empresa era MEI – Micro Empreendedor Individual, que é uma extensão do Simples Nacional e estava tendo o erro 387 de rejeição, não conseguindo emitir a NFe, pois estava usando o código 09.

Ao mudar para o 999 a transmissão da NFe foi feita com sucesso.

Correção do Erro 38 - Código do Enquadramento Legal do IPI

Correção do Erro 38 – Código do Enquadramento Legal do IPI

A imagem não está muito clara, pois a nota ja foi transmitida e o DANFE já foi liberado 😛

Agora, sem desculpas pessoal. Vamos faturar !!!

LEIA  Como enviar um arquivo grande por email

 

 

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26 comentários em “Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido

  1. Boa tarde Marcos Carvalho,

    Amigo estou fazendo uma nota de entrada é uma importação, eu coloco o cód 03 que é entrada não tributada e no enquadramento uso qual código? vi você indicando o 999, mas esse é para saída ok?

  2. Passei a tarde mudando CFOP etc, mudei o cod 99 para 999 e nada, ai passei a revisar tudo, faltava inserir as notas de entrada,, resolvi dar uma pesquisada e achei o teu link. e várias pessoas falando que tinha dado certo. Pensei isso é muito simples , já fiz isso, mas não custa tentar de novo. E Tcha na na na foi. Gracias

  3. CARA SO TENHO A AGRADECER FOI MUITO UTIL SUAS INFORMAÇÕES DEPOIS DE UMAS 5 HORAS QUEBRANDO CABEÇA CHEGUEI AS SUAS INFORMAÇÕES ONDE CONSEGUI OBTER AS INFORMAÇÕES QUE EU NECESSITAVA PARA CONCLUIR MINHA NOTA FISCAL MUITO OBRIGADO QUE DEUS ESTEJA SEMPRE TE ABENÇOANDO MANO..

  4. Olha, vocês estão de parabéns. Eu estava quebranco a cabeça para resolver essa questão.
    Muito obrigado a todos aí do site.

    Elias

  5. PARABÉNS MEUS AMIGOS EU JÁ ESTAVA QUASE LOUCO PROCURANDO RESOLVER ESSA SITUAÇÃO E SÓ CONSEGUI QUANDO ACHEI ESTE SITE
    VALEU MUITO
    BEM EXPLICATIVO

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