Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido

Erro 387 - Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido
Corrigindo o Erro 387 do Emissor NFe - Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Autor: Marcos Carvalho 18 de janeiro de 2016

Para quem utiliza o software emissor de NFe gratuito da fazenda pode estar tendo dificuldades com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir do final de 2015.

Muitos não sabem, mas a Fazenda emitiu uma Nota Técnica 2015/002 em que constam alterações no Código de Enquadramento Legal do IPI.

Esta alteração está causando erro após a assinatura e envio da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre um erro “387 – Rejeição: Código de Enquadrameto Legal do IPI inválido”

Erro 387 - Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Erro 387 – Rejeição do enquadramento Legal do IPI inválido

Para empresas optanes pelo Simples Nacional e MEI

Estas empreeesa utilizavam o Código 09 ou 99, a partir de agora, o Código de enquadramento do IPI será 999.

Para as demais empresas

As principais mudanças do Anexo XIV são que para as notas fiscais emitidas com o CST dos IPI(s)

  • 50 – Saída não tributada
  • 51 – Saída tributada a alíquota zero
  • 99 – Outras saídas

O Código de enquadramento do IPI será 999.

Os demais códigos tem que ser consultado nas Notas Técnicas

O Erro no software emissor de Nota Fiscal Eletrônica

Costumo comentar casos de clientes com vocês, coisas que vivenciei. Neste caso, a empresa era MEI – Micro Empreendedor Individual, que é uma extensão do Simples Nacional e estava tendo o erro 387 de rejeição, não conseguindo emitir a NFe, pois estava usando o código 09.

Ao mudar para o 999 a transmissão da NFe foi feita com sucesso.

Correção do Erro 38 - Código do Enquadramento Legal do IPI

Correção do Erro 38 – Código do Enquadramento Legal do IPI

A imagem não está muito clara, pois a nota ja foi transmitida e o DANFE já foi liberado 😛

Agora, sem desculpas pessoal. Vamos faturar !!!

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29 comentários em “Emissor NFe Erro 387 – Rejeição Código de Enquadramento Legal do IPI Inválido

  1. Amigo, estou tentando emitir uma nota fiscal de entrada, a mercadoria é importada e estou fazendo a nacionalização dela, coloquei o código 999 e está dando rejeição justamente pelo código. Qual código uso?

  2. Muito obrigado Marcos, eu sou MEI revendedor de móveis para salões de beleza e estava perdido em relação ao que eu colocava neste campo do Cod.de enquadramento do IPI nesta versão do emissor gratuito 4.0. Você me ajudou muito com esta informação!
    OBRIGADO!

  3. Boa tarde Marcos Carvalho,

    Amigo estou fazendo uma nota de entrada é uma importação, eu coloco o cód 03 que é entrada não tributada e no enquadramento uso qual código? vi você indicando o 999, mas esse é para saída ok?

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