Para quem utiliza o software emissor de NFe gratuito da fazenda pode estar tendo dificuldades com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir do final de 2015.
Muitos não sabem, mas a Fazenda emitiu uma Nota Técnica 2015/002 em que constam alterações no Código de Enquadramento Legal do IPI.
Esta alteração está causando erro após a assinatura e envio da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre um erro “387 – Rejeição: Código de Enquadrameto Legal do IPI inválido”
Sumário
Para empresas optanes pelo Simples Nacional e MEI
Estas empreeesa utilizavam o Código 09 ou 99, a partir de agora, o Código de enquadramento do IPI será 999.
Para as demais empresas
As principais mudanças do Anexo XIV são que para as notas fiscais emitidas com o CST dos IPI(s)
- 50 – Saída não tributada
- 51 – Saída tributada a alíquota zero
- 99 – Outras saídas
O Código de enquadramento do IPI será 999.
Os demais códigos tem que ser consultado nas Notas Técnicas
O Erro no software emissor de Nota Fiscal Eletrônica
Costumo comentar casos de clientes com vocês, coisas que vivenciei. Neste caso, a empresa era MEI – Micro Empreendedor Individual, que é uma extensão do Simples Nacional e estava tendo o erro 387 de rejeição, não conseguindo emitir a NFe, pois estava usando o código 09.
Ao mudar para o 999 a transmissão da NFe foi feita com sucesso.
A imagem não está muito clara, pois a nota ja foi transmitida e o DANFE já foi liberado 😛
Agora, sem desculpas pessoal. Vamos faturar !!!
Ótimo post! O erro 387 realmente pode ser frustrante, mas suas explicações foram muito claras e úteis. Vou revisar os códigos de enquadramento legal do IPI na minha próxima emissão. Obrigado por compartilhar essas dicas!
Ótimo post! O erro 387 realmente pode ser frustrante, e sua explicação detalhada sobre o código de enquadramento do IPI foi muito útil. Agora consigo entender melhor como corrigir esse problema. Obrigado por compartilhar!
Agradeço por trazer um conteúdo tão esclarecedor sobre o erro 387. A explicação sobre o código de enquadramento legal do IPI realmente ajudou a entender melhor como resolver essa rejeição. Vou revisar minhas notas fiscais com base nas suas dicas!
Obrigado pelo post esclarecedor! O erro 387 realmente pode ser confuso, especialmente na hora de finalizar a emissão de notas. A parte sobre verificar o código de enquadramento legal do IPI foi especialmente útil. Vou revisar os meus cadastros para evitar esses contratempos no futuro.
Amigo, estou tentando emitir uma nota fiscal de entrada, a mercadoria é importada e estou fazendo a nacionalização dela, coloquei o código 999 e está dando rejeição justamente pelo código. Qual código uso?
Muito obrigado Marcos, eu sou MEI revendedor de móveis para salões de beleza e estava perdido em relação ao que eu colocava neste campo do Cod.de enquadramento do IPI nesta versão do emissor gratuito 4.0. Você me ajudou muito com esta informação!
OBRIGADO!
Por nada Alexandre. Um abraço e sucesso.
Marcos
Obrigado pela sua orientação, consegui emitir a nota fiscal.
Grato
Rogério Miranda
Que ótimo Rogerio. Abraço
Parabéns!! Estava há dias quebrando a cabeça e essa publicação resolveu o meu problema e consegui finalmente transmitir a nota.
Obrigado Eliana
Boa tarde Marcos Carvalho,
Amigo estou fazendo uma nota de entrada é uma importação, eu coloco o cód 03 que é entrada não tributada e no enquadramento uso qual código? vi você indicando o 999, mas esse é para saída ok?
Isso mesmo Marcelo.