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A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação do cidadão brasileiro, onde ele deve informar à Receita Federal seus ganhos do ano anterior.
Neste ano, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 tem as seguintes mudanças:
- Agora é obrigatório informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.
- A Alíquota Efetiva deverá constar ao lado dos valores tanto em imposto a pagar quanto em sua restituição
- Os bens deverão conter mais informações obrigatoriamente (imóveis com dados de registro e veículo com seu RENAVAM)
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2019
- Pessoa que teve rendimento tributável acima de R$ 28.559,70;
- Pessoa que teve rendimento não tributável ou tributável exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Realizou operação na Bolsa de Valores ou mercados futuros;
- Teve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
- Renda anual bruta superior a R$ 142.798,50;
- Posse no dia 31 de dezembro de 2018 de bens cujo valor passe a faixa de R$ 300.000,00
- Passou a condição de residente no Brasil e estava aqui dia 31 de dezembro de 2018.
Obs: Quem teve rendimento superior a R$ 10 milhões deverá transmitir seu Imposto de Renda com Certificado Digital.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda 2019
- Não se enquadre nos critérios obrigatórios acima;
- Já foi declarado como dependente por outra pessoa física;
- Posse de bens em 31 de dezembro de 2018 abaixo até R$ 300.000,00;
Isenção de Imposto de Renda 2019
- Rendimentos de origem da aposentadoria, pensão previdenciária ou reforma de patente;
- Possuam algumas das doenças listadas: Alienação Moral, Doença de Paget, Tuberculose Ativa, Hanseníase, AIDS, Neoplasia Maligna, Doença de Parkinson, Parlisia Irreversível e Incapacitante, Contaminação por Radiação, Cardiopatia Grave, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Cegueira, Hepatopatia Grave, Esclerose Múltipla ou Nefropatia Grave.
Obs: As Isenções por doença não são concedidas automaticamente. Será necessário a emissão de um laudo por um médico do INSS e depois solicitar em uma agência da Receita Federal.
Data limite para envio do Imposto de Renda 2019: Até dia 30/04/2019
Mais informações visite o site da Receita Federal do Brasil.
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