Para quem utiliza o software emissor de NFe gratuito da fazenda pode estar tendo dificuldades com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir do final de 2015.
Muitos não sabem, mas a Fazenda emitiu uma Nota Técnica 2015/002 em que constam alterações no Código de Enquadramento Legal do IPI.
Esta alteração está causando erro após a assinatura e envio da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre um erro “387 – Rejeição: Código de Enquadrameto Legal do IPI inválido”
Sumário
Para empresas optanes pelo Simples Nacional e MEI
Estas empreeesa utilizavam o Código 09 ou 99, a partir de agora, o Código de enquadramento do IPI será 999.
Para as demais empresas
As principais mudanças do Anexo XIV são que para as notas fiscais emitidas com o CST dos IPI(s)
- 50 – Saída não tributada
- 51 – Saída tributada a alíquota zero
- 99 – Outras saídas
O Código de enquadramento do IPI será 999.
Os demais códigos tem que ser consultado nas Notas Técnicas
O Erro no software emissor de Nota Fiscal Eletrônica
Costumo comentar casos de clientes com vocês, coisas que vivenciei. Neste caso, a empresa era MEI – Micro Empreendedor Individual, que é uma extensão do Simples Nacional e estava tendo o erro 387 de rejeição, não conseguindo emitir a NFe, pois estava usando o código 09.
Ao mudar para o 999 a transmissão da NFe foi feita com sucesso.
A imagem não está muito clara, pois a nota ja foi transmitida e o DANFE já foi liberado 😛
Agora, sem desculpas pessoal. Vamos faturar !!!
Este artigo foi modificado em 13/10/2020 20:46
Ver comentários (29)
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1 2 Próximo »Amigo, estou tentando emitir uma nota fiscal de entrada, a mercadoria é importada e estou fazendo a nacionalização dela, coloquei o código 999 e está dando rejeição justamente pelo código. Qual código uso?
Muito obrigado Marcos, eu sou MEI revendedor de móveis para salões de beleza e estava perdido em relação ao que eu colocava neste campo do Cod.de enquadramento do IPI nesta versão do emissor gratuito 4.0. Você me ajudou muito com esta informação!
OBRIGADO!
Por nada Alexandre. Um abraço e sucesso.
Marcos
Obrigado pela sua orientação, consegui emitir a nota fiscal.
Grato
Rogério Miranda
Que ótimo Rogerio. Abraço
Parabéns!! Estava há dias quebrando a cabeça e essa publicação resolveu o meu problema e consegui finalmente transmitir a nota.
Obrigado Eliana
Boa tarde Marcos Carvalho,
Amigo estou fazendo uma nota de entrada é uma importação, eu coloco o cód 03 que é entrada não tributada e no enquadramento uso qual código? vi você indicando o 999, mas esse é para saída ok?
Isso mesmo Marcelo.
Passei a tarde mudando CFOP etc, mudei o cod 99 para 999 e nada, ai passei a revisar tudo, faltava inserir as notas de entrada,, resolvi dar uma pesquisada e achei o teu link. e várias pessoas falando que tinha dado certo. Pensei isso é muito simples , já fiz isso, mas não custa tentar de novo. E Tcha na na na foi. Gracias
Opa, de nada. Fico feliz em ajudar. Abraço
CARA SO TENHO A AGRADECER FOI MUITO UTIL SUAS INFORMAÇÕES DEPOIS DE UMAS 5 HORAS QUEBRANDO CABEÇA CHEGUEI AS SUAS INFORMAÇÕES ONDE CONSEGUI OBTER AS INFORMAÇÕES QUE EU NECESSITAVA PARA CONCLUIR MINHA NOTA FISCAL MUITO OBRIGADO QUE DEUS ESTEJA SEMPRE TE ABENÇOANDO MANO..
Que ótimo que te ajudou. Obrigado para você também
Abraço
Olha, vocês estão de parabéns. Eu estava quebranco a cabeça para resolver essa questão.
Muito obrigado a todos aí do site.
Elias
Obrigado Elias.
olá eu uso o 02 qual código uso?
Olá Helena, depende do tipo de empresa, produto, etc. Esta modificação do 09 para o 999 é apenas para quem usa o CENQ 09 e empresa Simples Nacional.
No seu caso, sugiro perguntar para seu contador
Ola, marcos eu preenchia o campo de IPI 53
e o enquadramento de 53 também
agora coloquei o enquadramento de 999
mas tem alguma diferença?
Então Janaina...
O IPI é 53, pois é saída não tributada, se for Simples Nacional, e o Código de enquadramento que é 999.